La Corte Internacional de Justicia y Brasil: una reconciliación necesaria
| Autor | Juliette Robichez - André Lamartin Montes |
| Cargo | Mestre em Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional e doutora em Direito pela Universidade Paris - Graduado em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa, Brasil |
| Páginas | 51-80 |
ACDI, Bogotá, ISSN: 2027-1131/ISSNe: 2145-4493, Vol. 9, pp. 51-80, 2016
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A Corte Internacional de Justiça e o Brasil:
uma necessária reconciliação
Fecha de recepción: 16 de febrero de 2015
Fecha de aceptación: 14 de septiembre de 2015
Doi: dx.doi.org/10.12804/acdi9.1.2016.02
Juliette Robichez*
André Lamartin Montes**
Resumo: O artigo em questão aborda de maneira historicista as relações
entre a Corte Internacional de Justiça e o Estado brasileiro, no intento
de rediscutir o papel deste e reformular conceitos tradicionais. O obje-
tivo deste trabalho é de reconciliar o Brasil com a principal jurisdição
internacional. Com o propósito de analisar de maneira crítica as razões
que justicam a não adesão pelo Brasil à cláusula facultativa de jurisdição
obrigatória, prevista no artigo 36-2 do Estatuto da cij, realizou-se uma
pesquisa qualitativa, bibliográca e documental baseada em procedimen-
tos metodológicos comparativos e históricos, guiada por uma abordagem
dedutiva amparada em estudo de casos. O artigo utilizou textos de in-
ternacionalistas brasileiros renomados, porém, para suprir a escassez de
literatura nacional sobre o tema, se refere também amplamente à doutrina
estrangeira, muito mais prolixa.
* Mestre em Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional e dou-
tora em Direito pela Universidade Paris I - Panthéon Sorbonne (França); professora de
Direito Internacional na Universidade Católica de Salvador (ucsal) (Brasil).
** Graduado em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa (Brasil); premiado pelo Programa
Estudos Latino-Americanos Paul E. Sigmund (University of Princeton); advogado inter-
nacional.
Para citar este artículo: Robichez, Juliette & Montes, André L., “A Corte Internacional de Justiça e o Brasil:
uma necessária reconciliação”, Anuario Colombiano de Derecho Internacional (acdi), 2016, 9, pp. 51-80. Doi:
dx.doi.org/10.12804/acdi9.1.2016.02
ACDI, Bogotá, ISSN: 2027-1131/ISSNe: 2145-4493, Vol. 9, pp. 11-546, 2016
A Corte Internacional de Justiça e o Brasil:
uma necessária reconciliação
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Palavras-chave: Corte Internacional de Justiça, artigo 36-2, cláusula facul-
tativa de jurisdição obrigatória, Brasil, adesão.
La Corte Internacional de Justicia y Brasil:
una reconciliación necesaria
Resumen: En 1948, Brasil se colocó al margen del más importante tribunal
internacional del momento al no adherirse a la cláusula de jurisdicción
obligatoria prevista en el artículo 36-2 del Estatuto de la Corte Interna-
cional de Justicia (cij). El objetivo central de este trabajo es convencer al
Estado brasileño de reconciliarse con la Corte e integrar al Secretariado
General de la onu una declaración de adhesión a la cláusula de jurisdicción
obligatoria de la cij. Por lo tanto, el artículo analiza la evolución histórica
de la cij, estudia su papel en el sistema internacional y evalúa las razones
que han llevado a Brasil a rechazar la competencia contenciosa de la Corte.
Dicho de otra forma, se analizan los ejemplos de países como Francia y los
Estados Unidos, quienes también habían decidido rechazar la cláusula de
jurisdicción obligatoria; se evalúan los argumentos contrarios a la posición
de la Corte y se demuestra cómo eso contribuyó a la paz mundial a través
de un fortalecimiento del derecho internacional público.
Palabras clave: Corte Internacional de Justicia, artículo 36-2, cláusula facul-
tativa de jurisdicción obligatoria, Brasil, adhesión.
The International Court of Justice and Brazil:
a Necessary Reconciliation
Abstract: In 1948, Brazil placed itself at the margin of the most important
international tribunal of the moment by not adhering to the mandatory
jurisdiction clause set out in Article 36-2 of the Statute of the Inter national
Court of Justice (I.C.J.). The central objective of this work is to convince
the Brazilian State to le with the Secretary General of the United Nations
(un) a declaration of adherence to the mandatory jurisdiction clause of the
I.C.J. Accordingly, the article analyzes the historical evolution of the icj,
studies its role in the international system and evaluates the reasons that
led Brazil to reject the contentious jurisdiction of the Court. Put another
way, it analyzes the examples of countries such as France and the United
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