Derecho Internacional de los Derechos Humanos y Derecho al agua: una perspectiva brasilera
| Autor | César Yip - Mariana Yokoya |
| Cargo | Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - Mestre em Ciências Sociais e doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília |
| Páginas | 167-195 |
ACDI, Bogotá, ISSN: 2027-1131/ISSNe: 2145-4493, Vol. 9, pp. 167-195, 2016
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Direito Internacional dos Direitos Humanos
e direito à água: uma perspectiva brasileira
Fecha de recepción: 14 de febrero de 2015
Fecha de aceptación: 1º de septiembre de 2015
Doi: dx.doi.org/10.12804/acdi9.1.2016.05
César Yip*
Mariana Yokoya**
Resumo: O artigo discute o reconhecimento do direito à água no direito
internacional dos direitos humanos e suas implicações. Após mostrar as
disputas relativas à interpretação desse direito, dá-se enfoque à contribuição
brasileira quanto à sua incorporação no direito interno. Toma-se a juris-
prudência sobre o corte de serviços de água por inadimplemento como
estudo de caso para a questão do acesso à água e saneamento.
Palavras-chave: água, direitos humanos, saneamento.
* Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e diplomata no Ministério das
Relações Exteriores do Brasil. As opiniões expressas neste artigo representam a posição
pessoal do autor, e não das instituições a que está vinculado. cesaryip@gmail.com
** Mestre em Ciências Sociais e doutoranda em Relações Internacionais pela Universi-
dade de Brasília. Diplomata no Ministério das Relações Exteriores do Brasil. As opiniões
expressas neste artigo representam a posição pessoal da autora, e não das instituições a
que está vinculada. mariana.simoni@gmail.com
Para citar este artículo: Yip, César & Yoyoka, Mariana, “Direito internacional dos direitos humanos e direito à
água: uma perspectiva brasileira”, Anuario Colombiano de Derecho Internacional (acdi), 2016, 9, pp. 167-195. Doi:
dx.doi.org/10.12804/acdi9.1.2016.05
ACDI, Bogotá, ISSN: 2027-1131/ISSNe: 2145-4493, Vol. 9, pp. 11-546, 2016
Direito internacional dos direitos humanos e direito à água:
uma perspectiva brasileira
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Derecho Internacional de los Derechos Humanos
y Derecho al agua: una perspectiva brasilera
Resumen: El artículo discute el reconocimiento del derecho al agua en el
derecho internacional de los derechos humanos y sus implicaciones. Tras
mostrar las disputas con respecto a la interpretación de ese derecho, se
destaca la contribución brasileña respecto a su incorporación en el derecho
interno. Se utiliza la jurisprudencia sobre la suspensión de suministro de
agua por falta de pago como estudio de caso sobre la cuestión de acceso
al agua y saneamiento.
Palabras clave: agua, derechos humanos, saneamiento.
International Human Rights Law
and the Right to water: a Brazilian Perspective
Abstract: This article discusses the recognition of the right to water in
international human rights law and its implications. After demonstrating
the disputes with respect to the interpretation of this right, it outlines
the Brazilian contribution in regard to its incorporation in domestic law.
Jurisprudence on the suspension of water supply due to non-payment is
taken as a case study of the question of access to water and sanitation.
Keywords: water, human rights, sanitation.
Introdução
A água é um elemento essencial para a sobrevivência humana. Ainda assim,
a maioria dos tratados sobre direitos humanos não a menciona no seu rol
de direitos garantidos. Essa contradição revela que o tratamento da água
em seus diversos usos é, acima de tudo, uma disputa por formas alternativas
de alocação e apropriação de um recurso cada vez mais escasso e valioso.
O presente artigo analisa a questão sob duas perspectivas. Em um
primeiro momento, apresenta-se o processo de reconhecimento, delimi-
tação e proteção do direito à água no direito internacional dos direitos
humanos. Argumenta-se que a conformação do direito à água não é linear
e tampouco está sujeita a uma única interpretação hegemônica, o que se
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