O Brasil e a proteção jurídica dos investimentos estrangeiros: da negociação de novos acordos à reflexão sobre o seu cumprimento a partir da arbitragem de investimentos
Autor | Vivian Daniele Rocha Gabriel - José Augusto Fontoura Costa |
Cargo | estranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo |
Páginas | 57-75 |
con-texto • revista de derecho y economía • n.º 46 ee • diciembre 2016 • pp. 57-75
O Brasil e a proteção
jurídica dos investimentos
estrangeiros: da
negociação de novos
acordos à reflexão sobre
o seu cumprimento
a partir da arbitragem
de investimentos
vivian daniele roCha gabriel2
José augusto Fontoura Costa3
RESUMO
A arbitragem de investimento cresceu consideravelmente na América Latina durante a
utilização do Direito Internacional dos Investimentos, para que possa conferir proteção
Palavras-chave: Brasil; tratados de investimento; arbitragem de investimentos; icsid
sladi
ciação de novos acordos à reflexão sobre o seu cumprimento a partir da arbitragem de investimentos,
ee
usp
ccGi/eesp-fGV
uspcnp
derecho económico internacional:
arbitraje de inversiones
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ViVian Daniele Rocha GabRiel, José auGusto FontouRa costa
con-texto • revista de derecho y economía • n.º 46 ee • diciembre 2016 • pp. 57-75
ABSTRACT
however, Brazil remains until nowadays far away from this system, even before its im
turns the discussion of International Investment Law regulation necessary to offer more
protection to Brazilian entrepreneurs and, also, to provide more participation in the
Keywords: Brazil; investment treaties; investment arbitration; icsid
A proteção jurídica dos investimentos estrangeiros é tema de bastante relevância e alvo
O século xxi
Internacional dos Investimentos Estrangeiros, a partir da nova condição de alguns países
em desenvolvimento, inclusive ele próprio, considerados emergentes, que, a partir de
Nesse sentido, os tratados de investimento encontram o seu tom, pois garantem
tratados e à arbitragem mista, contudo, nos dias de hoje, alguns deles mostram resistên
frente ao Direito Internacional dos Investimentos, qual era a posição adotada no passado
e por que, atualmente, esta merece ser revisada com relação aos instrumentos interna
foco para o sistema desenvolvido em organismo especializado internacional e principal
foro internacional para a matéria, quais são suas características e quais os motivos que
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