Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002
| Autor | Leonardo Estevam de Assis Zanini - Celso Maran de Oliveira |
| Cargo | Universidade de São Paulo, São Paulo (Brasil); Livre-docente e doutor em Direito Civil. Universidade de Araraquara, Araraquara (Brasil); professor e pesquisador do Grupo Direito e Desenvolvimento Público da Universidade de Araraquara. Juiz Federal em São Carlos. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Novos Direitos. Pesquisador. Contato: lezanini... |
| Páginas | 339-360 |
REVISTA DE DERECHO PRIVADO, ISSN: 0123-4366, E-ISSN: 2346-2442, N.º 37, 2019, 339-360
Breves considerações
sobre as servidões prediais
no Código Civil de 2002*
❱ LEON ARDO ESTEVAM D E ASSIS ZANINI
**
❱ CELS O MARAN DE OLIV EIRA
***
RESUMO. O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico das servi-
dões prediais no Código Civil de 2002. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia
ao leitor que o Código Civil de 2002 reforçou a ideia de cooperação existente na
servidão, particularmente pelas previsões relativas à ampliação compulsória e à re-
moção da servidão. Assim, a atribuição da utilidade de um imóvel em favor de outro,
buscando o melhor aproveitamento de ambos, atende a razões de ordem sociológica,
-
dimento da função social da propriedade.
* Data de recebimento: 18 de outubro de 2018. Data de aceitação: 6 de maio de 2019.
Para citar o artigo: ZANINI, L. E. A.; OLIVEIRA, C. M., “Breves considerações sobre as servidões pre-
diais no Código Civil de 2002”, Revista de Derecho Privado, Universidad Externado de Colombia,
n.° 37, julio-diciembre 2019, 339-360, DOI: https://DOI.org/10.18601/01234366.n37.13
** Universidade de São Paulo, São Paulo (Brasil); Livre-docente e doutor em Direito Civil. Univer-
sidade de Araraquara, Araraquara (Brasil); professor e pesquisador do Grupo Direito e Desen-
volvimento Público da Universidade de Araraquara. Juiz Federal em São Carlos. Pesquisador do
Grupo de Pesquisa Novos Direitos. Pesquisador. Contato: lezanini@jfsp.jus.br. Orcid: https://orcid.
org/0000-0002-9057-4387.
*** Universidade Federal de São Carlos, São Carlos (Brasil); professor e pesquisador líder do Grupo de
Pesquisa Novos Direitos. Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental, Universidade de São Pau-
lo, São Paulo (Brasil). Contato: celmaran@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6442-
3614.
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LEO N A R D O EST E V A M D E ASS I S ZAN I N I Y CEL S O MAR A N D E OL I V E I R A
PALAVRAS-CHAVE: servidões prediais; servidões pessoais; direito de propriedade;
função social da propriedade; direito privado.
RESUMEN. Este artículo realiza un breve estudio sobre el régimen jurídico de la
servidumbre patrimonial en el Código Civil brasileño de 2002. Es una investiga-
ción que utiliza una metodología descriptiva, apoyada principalmente en la inves-
uso y extinción. El estudio deja claro al lector que el Código Civil de 2002 refor-
zó la idea de la cooperación existente en materia de servidumbre, en particular
previendo la ampliación y eliminación obligatorias de la servidumbre. Así, la
atribución de la utilidad de una propiedad a favor de otra, buscando el mejor uso
de ambas, responde a razones sociológicas, cuyos orígenes se encuentran en la
la propiedad.
PALABRAS CLAVE: servidumbres, servidumbres personales, derecho de propiedad,
función social de la propiedad, derecho privado.
Brief Considerations on Predial Servitudes
in the Brazilian Civil Code of 2002
ABSTRACT. The present article makes a brief study on the legal regime of predial
servitudes in the Civil Code of 2002. It is a research that uses descriptive methodo-
logy, based fundamentally on bibliographical research. The most relevant issues
characteristics, use and extinction. The study makes clear to the reader that the Ci-
vil Code of 2002 reinforced the idea of cooperation in servitude, particularly with
regard to the provisions on compulsory expansion and removal of servitude. Thus,
the attribution of the usefulness of one property in favor of another, seeking the best
use of both, attends to sociological reasons, whose origins are found in the Federal
the property.
KEYWORDS: predial servitudes; personal servitudes; property; social function of pro-
perty; private law.
SUMÁRIO. Introdução. I. Conceito. II. Natureza jurídica. III. Condições de exis-
tência. A. Os prédios devem pertencer a donos diferentes. B. A servidão one-
ra um prédio em favor de outro prédio. C. Deve existir um ônus ou encargo.
IV. Características. A. Indivisibilidade. B. Perpetuidade. C. Acessoriedade. D. In-
alienabilidade. V -
REVISTA DE DERECHO PRIVADO, ISSN: 0123-4366, E-ISSN: 2346-2442, N.º 37, 2019, 339-360
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