Capitalismo neoliberal: continuidades, descontinuidades ou transformacoes? Urna analise do caso chines/Neoliberal Capitalism: Continuity, Discontinuity or Transformation? An Analysis of the Chinese Case/Capitalismo neoliberal:
| Autor | Rodrigues, Fernanda Cristina Ribeiro |
| Páginas | 1J(32) |
Introdução
Poucos acontecimentos nos últimos anos despertaram a atenção de estudiosos da Economía Política Internacional (EPI) como a ascensao da China. Segundo Li (2008) o aumento dramático da China como um poder econômico global é um dos desenvolvimentos mais importantes na atual conjuntura da história mundial. Embora seja um tema relativamente novo, muitos estudiosos o veem com curiosidade por se tratar de caminhos até entao pouco conhecidos; logo, a entrada da China na ordem econômica global, que é capitalista neoliberal, instiga questionamentos de natureza diversa.
Conforme Overbeek (2016) a ordem capitalista possui tendência globalizante do capital desde o seu nascimento e praticamente todas as partes do planeta foram integradas nesta ordem, até o fim do século XIX. "A globalização, no entanto, nao significa uniformidade: a ordem capitalista é caracterizada pela dialética do desenvolvimento combinado e desigual" (Overbeek, 2016, p. 310, tradução nossa). (1) Com base no exposto, ressalta-se que desenvolvimentos nacionais podem significar coisas diferentes em momentos diferentes no tempo, sendo imprescindível analisar a China a partir dessa ótica.
Ao se mencionar a emergencia de significados diversos em locais diferentes, nada mais coerente do que se analisar o caso por meio da teoria da história dos conceitos, como o locus simbolizado, conforme Koselleck (2006), como o espaço de experiência, repercute na conformação de sentidos através de sua recepção. Tal configuração de significado, ultrapassa a simples linguística tal como assevera Skinner (1969), abarcando seus desdobramentos, os quais sao representados por seus efeitos que representam o espaço de experiência repercutido em policies as quais coordenam as esferas constituintes da EPI.
A tentativa de empreender esforços interpretativos concernentes a correlação de elementos diversos, que vão além do puramente econômico, tem ganhado espaço nas dinâmicas referentes à gênese global. Tal asseveração permite compreender os conceitos integrantes da temática a qual este artigo pretende analisar. Recorrências a teorias mainstream das RIS não permitem arguir minucias que somente a abstração é capaz de fornecer. Abstração essa, que abrange a complexidade de compreender conceitos, proposição que será atendida via estudos de Koselleck (2006), ancorada nos aspectos linguísticos de Skinner (1969) e que será respaldada no tocante á tangibilidade ao se estudar a formação dos conceitos segundo Sartori (1970). Por meio de tal estudo, assevera-se a falha de que, comumente, elementos são acomodados de forma reducionista, impossibilitando proposições mais qualitativas, ou seja, sem lhes conferir a propriedade concernente ao espaço de experiência que lhes é único, considerando as recepções como padronizadas, o que se traduz em divagações e erros, que não poderiam ser plausíveis para a conformação do conhecimento. Com a finalidade de alcançar um maior aprofundamento do papel do PCCh como um ator promotor de conceitos, de definições e de policies no espaço de experiência, China se utilizará de características que lhe são bem particulares tais como adaptabilidade e resiliência, com o intuito de manter ou aprimorar sua legitimidade no contexto que lhe é inerente.
Assim, a complexidade ultrapassa aspectos meramente materiais abrangendo questoes ideacionais, exigindo maior acurácia nos diagnósticos. Desse modo, para se alcançar o entendimento do que significa o conceito neoliberalismo no locus China considerando sua recepção, seu desdobramento em policies e sua consequente conformação de conceito, o qual pode representar continuidades, descontinuidades ou transformações, é exigida urna análise no tempo e no espaço. As policies são reveladoras de conceitos e, mais que isso, demonstram como eles se materializam no espaço. Desse modo, institui-se a seguinte pergunta: a China utilizou pressupostos capitalistas neoliberais a partir de suas reformas de 1970 até 2015, instituindo urna espécie de neoliberalismo com características chinesas? Infere-se aqui a hipótese do estudo, qual seja: a economía socialista de mercado seria a instância conceitual, identificada como inovadora, que permitiría a China utilizar-se, pragmaticamente, de políticas de cunho neoliberal, em sentido estrito, para a acumulação de capital com a aquiescência do Estado, "a fim de tornar palpáveis as intenções ou interesses ocultos por esse mesmo processo" (Koselleck, 2006, p. 103).
Como objetivo geral norteador para a consecução do trabalho tem-se: 1) apontar parâmetros empíricos para aquilo que é feito pela China dentre tantos conceitos passíveis de existirem e a correlação entre tais conceitos no plano abstrato e sua aplicação prática, entre 1976 e 2015, recorte temporal desta pesquisa. E como objetivos específicos: 1) identificar eventuais continuidades, des continuidades ou mudanças em conceitos preexistentes; 2) compreender como o conceito se transforma no tempo e no espaço e 3) como designa sentidos e se converte em ações específicas (policies) podendo fomentar inovações conceituais peculiares.
Quando se utiliza a metodología da história dos conceitos não se pode deixar de considerar a história material, por isso é urgente entender e analisar as policies empreendidas em um dado tempo e lugar. Dessa maneira, como apregoado pela metodología de análise da história de conceitos proposta nesse trabalho, o que se propoe empiricamente será apreender do léxico, diretrizes que nortearao a política e, por conseguinte mensurar seus efeitos no tocante à emergência de um eventual conceito inédito dentro da EPI. Quando se chega a um determinado nivel de abstração, ou seja, de inquirir o conteúdo, deve-se passar para o plano da tangibilidade no concernente ao funcionamento de suas estruturas para avaliar seus desdobramentos em policies. Essas policies permitirão categorizar, classificar e compreender o real significado do conceito empregado naquele contexto específico. Somente pode-se medir algo, se antes, se sabe o que é esse algo. Isto é, pode-se medir somente depois de defini-lo conceitualmente.
A metodología para realização da pesquisa será ancorada no instrumental desenvolvido específicamente para este estudo, tendo apoio fundamental na pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e explicativa, e ainda na análise de conteúdo realizada, ao esmiuçar os planos quinquenais referentes ao recorte temporal proposto, contemplando desde 1976, data de inicio do 5 Plano Quinquenal o qual abarca o prelúdio do empreendimento das reformas, isto é, o ano de 1978, até 2015 que representa o findar do 12 Plano. Embasa-se também em pesquisas bibliográfica e documental concernentes a essas policies referenciadas nos planos mencionados, sobretudo no léxico formador de conceitos norteadores de conduta para consecução dessas policies. Nessa conjuntura, percebe-se urna premissa arguida por Koselleck (2006) a qual menciona que em ambientes muito próprios, inovações conceituais podem ocorrer, coexistindo para tal, o período antigo e de forma simultânea o advento do novo, que somente é permitido a partir de um "processo do meio" que instaura elementos inéditos à realidade vigente até então.
Em concordância com Larner (2000), o conceito e definição de neoliberalismo não são consensuais em sua plenitude e para além disso, consoante a Macartney (2011), apresentam particularidades entre países, regioes e tempos específicos. Esse enunciado corrobora a proposição de que a recepção de um conceito, de seu significado e de seus efeitos (que neste trabalho serão compreendidos como materialização/implementação de policies tanto doméstica quanto externamente) não serão necessariamente unívocos. Tal premissa permite asseverar que um termo considerado a principio como padrao e plausível de análise a diversos países, na verdade, carrega particularidades muito próprias aos países nos quais esse mesmo termo é recebido, sendo sua recepção, portante, fator chave a conformação do léxico e, para além disso, no culminar de seus efeitos via policies.
Vislumbrando atender aos objetivos e a metodología proposta para a consecução do trabalho, o artigo foi dividido em quatro seções. A primeira consiste em apresentar a teoría da história dos conceitos, seus principais autores e como o objeto de estudo aqui pretendido, possui correlação com a teoria utilizada, propiciando o embasamento teórico-empírico necessário ao executar da pesquisa. Em sequéncia, na segunda seção, faz-se urna breve recorrência à China antes das reformas dos idos dos anos 1970, passando pela explanação dessas reformas e realizando alguns apontamentos críticos que possibilitarao na última seção, a análise de conteúdo dos planos quinquenais desde 1976 até 2015, recorte temporal de análise possibilitando assim a validação ou refutação da hipótese de pesquisa. A fim de compreender a lógica existente entre as funções desempenhadas pelo Estado, sua correlação com a dinámica inerente ao mercado e a estipulação de conceitos, considera-se o PCCh como ator chave ao planejamento da condução político-econômica chinesa do 5 ao 12 planos. Por fim, as conclusões lançam algumas reflexões acerca do instrumental da teoria e da história dos conceitos aliadas ao objeto da pesquisa, demonstrando se houve continuidades, des continuidades ou mesmo inovações concernentes ao termo neoliberal no espaço de experiência, China.
Koselleck, Sartori e o casoês
Fundamentada na alegação de que fazer história nada mais é que a conjunção entre pensamento social e político, dois autores foram considerados como os icones dessa corrente analítica para jogar luz ao objeto de pesquisa pretendido, sendo representados por Reinhart Koselleck--história dos conceitos propriamente dita--e Quentin Skinner, no referente ao contextualismo linguístico. Esse último criticava fortemente a história das ideias por considerar que as mesmas incorriam com grande frequência a anacronismos, imputando a autores e às obras intenções e significados...
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