Contemporary State of Control of Constitutionality of the Constitutional Jurisdiction of the Development and Deepening of Democracy. Procedural, argumentation and substantial hermeneutics
| Autor | Ivo José Kunzler |
| Cargo | Advogado; Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Ufpel |
| Páginas | 31-59 |
* Kunzler, Ivo José. Advogado; Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais
pela UFPEL; Mestre em Direito Tributário e Constitucional pela UNISC;
Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Especialista em Gestão
Ambiental pela FEEVALE; Doutorando na UBA em Direito Constitucional.
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O Estado Contemporâneo e o
Controle da Constitucionalidade
os Paradigmas de Jurisdição
Constitucional e a Ampliação
e Aprofundamento da
Democracia.
Procedimentalismo, argumentação ou
hermenêutica substancial.
Contemporary State of Control of
Constitutionality of the Constitutional
Jurisdiction of the Development and
Deepening of Democracy. Procedural,
argumentation and substantial hermeneutics.
Ivo José Kunzler*
Criterio Jurídico Santiago de Cali V. 15, No.2 2015 - 2 pp. 31-59 ISSN 1657-3978
Recibido: Noviembre 23 de 2015 Aprobado: Febrero 14 de 2016
Resumen
Por intermédio deste artigo, pretendo investigar o controle jurisdicional
da constitucionalidade do STF e outras Cortes Supremas, e de como
se espera ser o processo jurisdicional do futuro. A fonte teórica para
a mudança do paradigma jurisdicional, para um processo jurisdicional
aberto, onde os interesses sociais em debate possam se expressar e
pelo processo democrático alinhado com a teoria do procedimentalismo
do pensamento habermasiano, ou de outro lado, dentro do processo da
argumentação de Alexy. O Estado haverá de alterar seu componente
público para que os atores sociais façam parte e ampliem o processo
democrático da jurisdição, tendo como alvo o processo mais profundo
de realização de justiça.
Justiça, Democracia, Participação.
Resumen
En este artículo se investiga la revisión judicial de la constitucionalidad
de la Corte Suprema Brasileña y otros tribunales supremos, y cómo se
espera que sea el tribunal del proceso futuro. La fuente teórica para el
cambio del paradigma judicial para un proceso de audiencia pública,
donde los intereses sociales en el debate se expresen y participen en
democrático en línea con la teoría de la procedimentalismo que pensó
Habermas, o la otra, en el proceso de razonamiento de Alexy. El Estado
va a cambiar su componente público para que los actores sociales sean
parte del proceso democrático y ampliar la jurisdicción, la orientación
del proceso más profundo de la realización de la justicia.
Palabras clave: Justicia. Democracia. Participación.
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