Control social en el Sistema Catalán de la Salud: proceso de construcción abierta
| Autor | Maria Arlete Duarte |
| Cargo | Universidade Federal do Rio Grande, Brasil |
| Páginas | 26-42 |
Artículo de reflexión
Controle Social no Sistema Catalão de Saúde: um processo de construção em aberto
Social Control in the Catalonian Health System: An Open Building Process
Control Social en el Sistema Catalán de Salud: un proceso de construcción abierto
DOI: https://doi.org/10.11144/Javeriana.rgps17-35.cssc
Redalyc: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=54557477012
Recepção: 02 Novembro 2017
Aprovação: 23 Abril 2018
Publicado: 01 Novembro 2018
Este artigo objetiva mapear no sistema de saúde público da Catalunha, Espanha, através dos instrumentos normativos, as
modicações ocorridas a partir de 2009, para identicar os avanços e/ou retrocessos na forma como é institucionalizado o controle
social. O esforço privilegiou os seguintes aspectos: o desenho organizacional do sistema público de saúde e os canais de participação;
os tipos e formas de informação capazes de habilitar a cidadania para o controle; o direito de livre acesso dos cidadãos à informação
pública e os mecanismos de escuta do cidadão. Constatou-se que houveram avanços importantes na direção da efetivação do
controle social mas ainda se faz necessário dar ao cidadão melhores condições para controlar e avaliar a ação pública de modo a
modicar a relação Estado/sociedade, permitir uma escolha qualicada sobre os diversos aspectos relacionados à questão da saúde
e instrumentalizar a ação coletiva da cidadania.
Palavras-chave: Participação cidadã, Serviços de saúde, Acesso à informação, Tomada de decisões, Atenção à saúde, Controle
social.
Abstract:
is work aims to map, throughout the Catalonian (Spain) public health system and based on the normative documents, the
modications that took place from 2009. It is intended to identify the progress and/or setback in the way how the social control is
being institutionalized. is endeavor prioritized the following aspects: organizational design of the public health system and the
participation channels; the types and forms of the information enabling the citizen’s ability to exercise control; the citizen’s right
of free access to public information; and the mechanisms for the citizen to be heard. Signicant advancements driven towards the
social control were conrmed but it is still necessary to provide the citizen with better conditions to control and evaluate the public
action so that the relationship State/society be modied, to allow a qualied selection among the different aspects related to the
issues of health, and to use the citizen collective action as a tool.
Keywords: citizen’s participation, health services, access to information, decision-making, health care, social control.
Resumen:
Este artículo tiene por objetivo mapear en el sistema de salud público de Cataluña, España, a través de los instrumentos normativos,
las modicaciones ocurridas a partir de 2009, para identicar los avances y/o retrocesos en la forma como se institucionaliza el
control social. El esfuerzo privilegió los siguientes aspectos: el diseño organizacional del sistema público de salud y los canales de
participación; los tipos y formas de información capaces de habilitar la ciudadanía para el control; el derecho de libre acceso de los
ciudadanos a la información pública y los mecanismos de escucha al ciudadano. Se constató que hubo avances importantes en la
dirección de la efectuación del control social pero que todavía es necesario dar al ciudadano mejores condiciones para controlar
y evaluar la acción pública de tal modo que se modique la relación Estado/sociedad, permitir una selección cualicada sobre los
diversos aspectos relacionados a la cuestión de la salud e instrumentalizar la acción colectiva de la ciudadanía.
Palabras clave: Participación ciudadana, Servicios de salud, Acceso a la información, Toma de decisiones, Atención a la salud,
Control social.
Autora de correspondência: mariaarlete1956@gmail.com
Maria Arlete Duarte de Araújo a
Universidade Federal do Rio Grande, Brasil
mariaarlete1956@gmail.com
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4137-4266
Resumo:
a
Revista Gerencia y Políticas de Salud, 2018, 17(35), ISSN: 1657-7027
Introdução
Diante das inúmeras demandas da cidadania que recaem so bre o aparato institucional do Estado, cada vez
mais, o controle social é visto como um instrumento necessário para mel horar o desempenho da gestão
pública, a partir da adoção de um conjunto de medidas que incentivam e reforçam a participação do cidadão
nos assuntos públicos. A premissa básica é a de que novas exigências a serem atendidas p elo Estado —
descentralização, transparência, satisfação do usuário, accountability— dependem para sua efetivação de que
o cidadão ocupe um lugar central na relação estado-sociedade.
No entanto, sem que haja o envolvimento e o comprometimento do cidadão com a solução dos problemas
demandados, o foco na participação do cidadão pode ser apenas uma estratégia discursiva que objetiva criar
as condições adequadas para impor de alguma forma limites às innitas demandas de uma sociedade cada
vez mais diversicada e complexa. Assim, o exame dos espaços públicos para o exercício do controle social
e dos me canismos que são postos à disposição da cidadania podem evidenciar o modo como são decididas
e governadas as escol has públicas, uma vez que as p olíticas públicas controladas pelos cidadãos pressupõem
participação no ciclo das políticas públicas, instrumentos de ação direta e indireta capazes de assegurar
a sua ação controladora, consag ração jurídica de arenas públicas de deliberação, direito de livre acesso à
informação pública, instrumentos de ação diretos e indiretos à disposição sobre a administração e formas
de processamento de suas demandas e de acompanhamento e controle das soluções encaminhadas, nível de
informação que circula entre os cidadãos, regras que garantam a pluralidade de opiniões e de interesses e
canais institucionalizados (1). Assim, a materialização do controle social depende também de uma arquitetura
organizacional que assegure a dinâmica da participação nas decisões relativas às diversas políticas públicas em
todo o ciclo da política, desde a sua formulação ate o seu acompanhamento.
Nas reformas empreendidas nos sistemas de saúde em diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento,
a partir dos anos setenta, no bojo de reformas do Estado – exibilidade, ênfase no mercado interno,
concorrência entre provedores, redução de custos, contenção dos gastos, busca de mais eciência, crise
de nanciamento, entre outras, o controle social foi visto como central para assegurar transparência,
democratizar a decisão, garantir a ampliação do espaço público, melhorar o desempenho da gestão e ampliar
a responsabilização dos gestores públicos.
De um modo mais ou menos intenso, nos diversos países, foi se congurando um novo padrão de atuação
do Estado na provisão dos serviços públicos de saúde, a partir da introdução de vários mecanismos de
coparticipação para nanciamento da atenção à saúde, criação de mercados internos, contenção de gastos
farmacêuticos, papel do sistema público na provisão dos serviços de saúde.
Nesse ambiente de reformas, a contratualização se tornou um assunto prioritário na org anização dos
serviços de saúde com foco no aumento de desempenho e desenvolvimento de unidades prestadores de
serviços, constituindo-se em elemento chave nas políticas reformistas dado que apresenta-se como um recurso
atrativo que enfatiza os resultados e permite aos governos concentrarem-se nas funções de sua exclusiva
competência como planejamento, nanciamento e regulação da saúde pública (2). Importa ressaltar também
a emergência da socie dade civil como um ator com capacidade para inuenciar os sistemas de saúde e bem-
estar da população. Vega-Romero e Torres-Tovar (3), em estudo realizado sobre o a ssunto, concluem que,
em diferentes países, a so ciedade civil tem um papel f undamental na construção de estruturas e processos
participativos nos sistemas de saúde.
Na Catalunha, primeira Comunidade Autônoma da Espanha a assumir responsabilidades sanitárias, a Lei
15/1990, de 09 de julho (4), de Organização Sanitária da Catalunha (LO CS) e a Lei 11/1995, de 29 de
setembro (5), de modicação parcial da LOCS formalizaram o modelo de saúde catalão – diversicação de
provedores, diversidade de fórmulas de gestão, separação da função de nanciamento e compra de serviços
da provisão. Consagraram também o princípio da participação comunitária, denindo a gura do Conselho
Consultivo em várias instâncias de decisão do Conselho Catalão de Saúde, nas regiões e setores sanitários.
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