A transnacionalidade, as migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes
| Autor | Carla Piffer - Paulo Marcio Cruz |
| Cargo | Posdoctora en Derecho Público por la Universidad de Passo Fundo (UPF). Doctora en Ciencias Jurídicas de la Universidad del Valle de Itajaí (UNIVALI). Doctora en Derecho Público por la Universidad de Perugia, Italia. Máster en Ciencias Jurídicas por la Universidad del Valle de Itajaí (UNIVALI). Profesora del Programa de Posgrado Stricto Sensu en... |
| Páginas | 11-28 |
ISSN 1794-2918 (Impreso)
ISSN 2590-8928 (En línea)
COMO CITAR ESTE ARTÍCULO:
Piffer, C. y Cruz, P.M. (2019). A transnacionali-
dade, as migrações transnacionais e os direitos
dos trabalhadores migrantes. Revista Jurídicas, 16
(2), 11-28.
DOI: 10.17151/jurid.2019.16.2.2.
Recibido el 30 de agosto de 2018
Aprobado el 10 de abril de 2019
Revista Jurídicas, 16 (2), 11-28, julio-diciembre 2019
A transnacionalidade, as
migrações transnacionais
e os direitos dos
trabalhadores migrantes
CARLA PIFFER*
PAULO MARCIO CRUZ**
*
Passo Fundo (UPF). Doctora en Ciencias Jurídicas de la
Universidad del Valle de Itajaí (UNIVALI). Doctora en
Máster en Ciencias Jurídicas por la Universidad del Valle
de Itajaí (UNIVALI). Profesora del Programa de Posgrado
Stricto Sensu en Ciencias Jurídicas de la Universidad del
Valle de Itajaí (UNIVALI) en sus cursos de Doctorado
y Maestría en Ciencias Jurídicas. Itajaí, Santa Catarina,
Brasil. E-mail: carlapiffer@univali.br.
Google Scholar.
ORCID: 0000-0002-1294-7248
.
** Posdoctor en Derecho del Estado por la Universidad
de Alicante, España. Doctor en Derecho del Estado por
la Universidad Federal de Santa Catarina. Coordinador y
Profesor del Programa de Posgrado Stricto Sensu en Ciencias
Jurídicas de la Universidad del Valle de Itajaí (UNIVALI) en
sus cursos de Doctorado y Maestría en Ciencias Jurídicas.
Itajaí, Santa Catarina, Brasil. E-mail: pcruz@univali.br.
Google Scholar
.
ORCID: 0000-0002-3361-2041
.
RESUMO
Este artigo tem como objetivo principal
analisar a transnacionalidade, a
migração transnacional e os direitos
dos trabalhadores migrantes. O
trabalho está dividido em três partes:
a primeira trata da transnacionalidade
e do direito transnacional; o segundo
trata da migração transnacional e
suas principais características; e o
trabalhadores migrantes e a existência de
dumping social nas empresas brasileiras
como prática ofensiva à dignidade e
aos direitos desses trabalhadores. O
método implementado é indutivos,
sendo utilizadas técnicas de referência,
categoria, conceitos operacionais
se, com base nos casos analisados,
que a condição de vulnerabilidade
aumenta consideravelmente quando
o trabalhador também é migrante.
Portanto, a prática de dumping social por
qualquer empresa deve ser fortemente
uso indevido ou uso ilegal de mão-de-
obra migrante, uma vez que as relações
e eventos transnacionais não devem
servir como uma regressão no aplicação
dos direitos, mas pelo contrário.
PALAVRAS-CHAVE: transnacionalidade, direito
transnacional, migrações transnacionais,
trabalhadores migrantes, dumping social.
Carla Piffer, Paulo Marcio Cruz
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Transnationality, transnational
migrations and the rights of migrant
workers
ABSTRACT
The main objective of this article is to analyze
transnationality, transnational migration and the
rights of migrant workers. The work is divided into
and transnational law; the second part deals with
transnational migration and its main characteristics;
and the third part aims at identifying the rights of
migrant workers and the existence of social dumping
in Brazilian companies as an offensive practice
for the dignity and rights of these workers. The
inductive method was implemented using reference
and category techniques, operational concepts and
bibliographic research. Based on the cases analyzed,
it was concluded that the vulnerability condition
increases considerably when the worker is also a
migrant. Therefore, the practice of social dumping
by any company must be strongly fought to avoid
any misuse or illegal use of migrant labor since
transnational relations and events should not serve as
a regression in the application of the rights but be the
opposite.
KEY WORDS: transnationality, transnational law, transnational
migration, migrant workers, social dumping.
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