¿Son transparentes los Tribunales de Cuentas brasileños?
| Autor | Clea Beatriz Macagnan - Rodrigo Vargas Laureano - Victorino Piccinini Rosso - Daniel Wartchow |
| Cargo | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil - Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul, Brasil - Universidade de Passo Fundo, UPF, Brasil - Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil |
| Páginas | 1-16 |
Artículos
Tribunais de Contas Brasileiros são transparentes?*
¿Son transparentes los Tribunales de Cuentas brasileños?
Are the Brazilian Courts of Accounts transparent?
Clea Beatriz Macagnan a
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil
cleabeatrizm@gmail.com
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-9097-7266
Rodrigo Vargas Laureano
Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul,
Brasil
ORCID: http://orcid.org/0000-0001-9141-3916
Victorino Piccinini Rosso
Universidade de Passo Fundo, UPF, Brasil
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7929-4149
Daniel Wartchow
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil
ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1773-8397
DOI: https://doi.org/10.11144/Javeriana.cc20-50.tcbt
Recepção: 20 Fevereiro 2019
Aprovação: 28 Agosto 2019
Publicado: 30 Novembro 2019
Resumo:
Esta pesquisa analisa o grau de transparência dos Tribunais de Contas brasileiros, considerando a disponibilidade dos seus relatórios
de atividades nas respectivas páginas eletrônicas na Internet e seu conteúdo. As evidências indicam que 26,5% dos relatórios
de atividades não estavam disponibilizados, no período analisado, nas páginas eletrônicas dos Tribunais de Contas brasileiros,
indicando a existência de problemas de transparência e/ou de tempestividade na divulgação de tais informações. Em relação aos
relatórios disponibilizados, realizou-se a análise de conteúdo e foi observada a ausência de padronização dos mesmos, o que traz
prejuízos à comparabilidade entre as informações divulgadas pelos Tribunais de Contas. Os resultados desta pesquisa evidenciam
que os Tribunais de Contas brasileiros, em seu conjunto, não cumprem adequadamente a recomendação do sistema de Governança
Pública, na medida em que deixam de informar sobre o seu comportamento e as atividades desenvolvidas. Esse cenário leva a inferir
a necessidade que têm os Tribunais de Contas brasileiros de aprimoramento de transparência e accountability de acordo com as
práticas recomendadas de governança pública.
Códigos JEL: D53, M14, O16.
Palavras-chave: governança pública, tribunais de contas, transparência.
Resumen:
Esta investigación analiza el grado de transparencia de los Tribunales de Cuentas brasileños, considerando la disponibilidad de
sus informes de actividades en las respectivas páginas web y su contenido. Las evidencias indican que el 26,5% de los informes de
actividades no estaban disponibles, en el periodo analizado, en las páginas web de los Tribunales de Cuentas brasileños, indicando la
existencia de problemas de transparencia y/o de divulgación oportuna de dicha información. En relación a los informes disponibles,
se realizó el análisis de contenido y se observó la ausencia de estandarización de los mismos, lo que perjudica la comparabilidad
entre las informaciones divulgadas por los Tribunales de Cuentas. Los resultados de esta investigación evidencian que los Tribunales
de Cuentas brasileños, en su conjunto, no cumplen adecuadamente la recomendación del sistema de Buen Gobierno Público,
en la medida en que dejan de informar sobre su comportamiento y las actividades desarrolladas. Este escenario lleva a inferir la
necesidad que tienen los Tribunales de Cuentas brasileños de mejorar transparencia y accountability de acuerdo con las prácticas
recomendadas de Buen Gobierno.
Códigos JEL: D53, M14, O16.
Palabras clave: gobernanza pública, tribunales de cuentas, transparencia.
Autor notes:
a Autora de correspondência. Correio electrónico: cleabeatrizm@gmail.com
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