Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental - Núm. 24, Julio 2013 - Opinión jurídica - Libros y Revistas - VLEX 646244769

Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental

Autor:Thiago Felipe S. Avanci
Cargo:Abogado
Páginas:69-85
RESUMEN

O presente trabalho objetiva propor uma nova tônica nos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais tem como fonte o Direito Constitucional e, bem assim, esperar-se-ia uma contensão no território estatal, limites da soberania constitucional do Estado. O problema é que os novos direitos que nascem e estão em processo de serem reconhecidos existem, de per si, em um mundo global, não se... (ver resumen completo)

 
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Opinión Jurídica - UNIVERSIDAD DE MEDELLÍN
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Opinión Jurídica, Vol. 12, N° 24, pp. 69-86 - ISSN 1692-2530 • Julio-Diciembre de 2013 / 200 p. Medellín, Colombia
Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais:
acesso internacionalizado de um Direito Fundamental *
Thiago Felipe S. Avanci**
Recibido: Junio 4 de 2013
Aprobado: Septiembre 9 de 2013
Resumo
O presente trabalho objetiva propor uma nova tônica nos Direitos Fundamentais.
Os Direitos Fundamentais tem como fonte o Direito Constitucional e, bem
assim, esperar-se-ia uma contensão no território estatal, limites da soberania
constitucional do Estado. O problema é que os novos direitos que nascem e
estão em processo de serem reconhecidos existem, de per si, em um mundo
global, não se limitando à fronteira Estatal. Entre estes direitos que existem além
dos territórios, pode-se citar o patrimônio cultural, o ambiente ecologicamente
equilibrado, a paz, a democracia, entre outros. Como o Estado lidará com estes
direitos? Que desafios enfrentará o Estado ao reconhecer estes direitos? Este
trabalho irá se dedicar primeiramente à compreensão tradicional dos Direitos
Fundamentais, constatando que, tradicionalmente, a Terceira Geração é o limite
hodierno dos Direitos Fundamentais. Na sequência, apresenta-se a nova tônica
com a chamada Quarta Geração de Direitos Fundamentais e sua consequente
aplicação internacionalizada. Procura-se, com isso, apresentar questionamentos
sem, contudo, ter a pretensão de respondê-los integralmente.
Palavras-chave: Direito(s) Fundamental(is); Constituição; Gerações; Futuro; Ambiente.
* Producto del trabajo te rminado por el g rupo CNPq, titu lado “Regímenes y Tute las Constitucionales, de l Medio Ambiente e Inter nacionales” y
dirigido po r el profesor Dr. Marcelo Lamy.
** El autor es abogado, gerente leg al y de recursos humanos y profe sor de Derecho Constituciona l, de Filosofía, de Filosofía de l Derecho,
entre otros, en UNA ERP campus Guarujá. M áster en Derecho (centrado en Med io Ambiente) per la Universidad C atólica de Santos, cuando
recibió una beca complet a por CAPES / MEC PROS UP, y aprobado por excelencia. Investigador del Grup o de Estudios CNPq “Regímenes
y Tutelas Constitucionales, del Medio Ambiente e Internacionales”, dirig ido por el profesor Dr. Marcelo Lamy. Editor de la Revista de Ci encias
Integradas de UNA ERP. Asesor del Instituto Bra sileño de Inclusión Social en el Tu rismo. Email dr.avanci@outlook.com
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Thiago Felipe S. avanci
A new paradigm for Fundamental Rights:
international access of a Fundamental Right
Abstract
This paper aims to propose a new perspective about Fundamental Rights. Indeed,
the source of this legal institute is the Constitution itself and, precisely because
of that, the traditional perspective expect a restrain of it inside the border of
the territorial constitutional State’s sovereignty. And that is the reason for the
problematic: some of the new Fundamental Rights does not restrain itself in
the State’s border. Example of this new Fundamental Rights is cultural heritage,
ecologically balanced environment, peace, democracy etc. How does the
State shall deal with this new rights? Witch challenges the State shall confront
if recognize this rights? This study shall focus on the traditional border of the
Fundamental Rights, the Third Generation of it. Then, the objective is to present
the new paradigm of the Fundamental Rights, the Fourth Generation and its
consequent internationalized access. The main goal is to present questions,
assuming the commitment of does not answer it fully.
KeY words: Fundamental Rights; Constitution; Generations; Future; Environment.

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