Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogada com ênfase em Direito Consumidor e Trabalhista - Mestre e Doutor em Direito pela PUC/MG. Coordenador e Professor do Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara
| Autor | Gabriella Castro Vieira - Elcio Nacur Rezende |
| Cargo | Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogada com ênfase em Direito Consumidor e Trabalhista - Mestre e Doutor em Direito pela PUC/MG. Coordenador e Professor do Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Páginas | 267-285 |
P
E
N
S
A
M
I
E
N
T
O
J
U
R
Í
D
I
C
O
Nº
46
267
PENSAMIENTO JURÍDICO, No. 46, ISSN 0122 - 1108, JUL IO - DICIEMBRE, BOGOTÁ 2017, PP. 267-285
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
DECORRENTE DA OBSOLESCÊNCIA PROGR AMADA
ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY ARISING FROM
PROGRAMMED OBSOLESCENCE
Gabriella de Castro Vieira*
Elcio Nacur Rezende**
Fecha de recepción: 1 2 de enero de 2017
Fecha de aceptación: 6 de febre ro de 2017
RESUMEN
Este artigo pr etende demonstrar, através
de uma pesquis a bibliográf ica, juris-
prudencial e doc umental, que a obso -
lescência progr amada é uma est ratégia
empresaria l a estimula r o consumismo
desenfreado. Tal prática é extremamente
prejudicial ao meio a mbiente, pois, além
de comprometer os recur sos naturai s,
lança, anua lmente, no meio ambiente,
toneladas de resíduos decor rentes do
pós-consu mo. Com o objetivo de com-
bater a referida e stratégia empre sarial
criada pelo merc ado industria l, será
demonstrada a relevância da aplic abi-
lidade do princípio da re sponsabilidade
civil ambie ntal, amparad a pela Cons-
tituição da R epública Federativa do
Brasil, Lei d a Política Nacional do Meio
Ambiente, Código de De fesa do Consu-
midor e Código Civ il. O estudo pretende
apresentarqueparase alcançar ume-
caz desenvolvi mento sustentável e uma
sadia qual idade de vida faz-se nece ssária
a aplicação da respon sabilidade civ il
ambiental compa rtilhada.
Palabras claves: consumismo, obsoles-
cência progra mada, impacto ambiental,
responsabil idade civil ambiental.
ABSTRACT
This paper w ill argue, through a l itera-
ture, juri sprudence and docume ntary
research, wh ich planned obsoles cence
is a business st rategy to sti mulate
rampant consu merism. Th is practice is
extremel y harmful to the envi ronment,
because in addit ion to compromising
the natural r esources, spea r, annually,
the environ ment, tons of wastes arisin g
from post-consu mer. In order to combat
such business s trategy cre ated by the
industria lmarketwillbedemonstrated
the relevance of t he applicability of t he
environment al liabilit y, based on the
constitution of t he Federative Republic
of Brazil , law of the nat ional environ -
1
2
* Mestrand a em Direito Ambient al e Desenvolvimento S ustentável na Escola Sup erior Dom Helder Câma ra.
Advogada com ênfa se em Direito Co nsumidor e Traba lhista. Mem bro da Comissã o de Defesa do Consu midor
da OAB/MG. Grad uada em Direito pel a Milton Campos.
** Mestre e Doutor e m Direito pela PUC/ MG. Coordena dor e Professor do C urso de Mest rado em Dire ito Ambienta l
e Desenvolviment o Sustentável da Escola Su perior Dom Helder Câma ra. Procura dor da Fazenda Nacional.
P
E
N
S
A
M
I
E
N
T
O
J
U
R
Í
D
I
C
O
Nº
46
268
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DECORRENTE DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA
mental polic y, consumer protection
code and civi l code. The study ai ms to
thatto achieve ane ective sustai nable
development and a healt hy quality of life
the application of sha red environmenta l
liability i s necessary.
Key Word s: consume rism, obsolescence
program, env ironmental i mpact, envi-
ronmental li ability.
Para continuar leyendo
Solicita tu prueba