Sobre a dimensão extraterritorial das obrigações estaduais em matéria de proteção internacional - Reflexões motivadas pelo Parecer Consultivo do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, de 30 de maio de 2018 - Núm. 2-2019, Julio 2019 - Precedente. Anuario Jurídico - Libros y Revistas - VLEX 808666633

Sobre a dimensão extraterritorial das obrigações estaduais em matéria de proteção internacional - Reflexões motivadas pelo Parecer Consultivo do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, de 30 de maio de 2018

Autor:A. Sofia Pinto Oliveira
Páginas:77-92
RESUMEN

Neste breve comentário ao Parecer Consultivo OC-25/18, emitido a pedido da República del Ecuador, defendemos que, face à amplitude que o Tribunal Interamericano reconhece aos efeitos extraterritoriais que decorrem para o Estado do seu compromisso com o princípio do non-refoulement, o instituto do asilo diplomático é, de alguma forma, ultrapassado pela doutrina da eficácia extraterritorial dos... (ver resumen completo)

 
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A. Sofia Pinto Oliveira*
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
aspo@direito.uminho.pt
Sobre la dimensión extraterritorial de las
obligaciones estatales en materia de protección
internacional - Reflexiones motivadas por el
Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano
de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018**
On the extraterritorial dimension of the state obligations in
matters of international protection – Reflections motivated
by the Consultative Opinion of the Inter-American Court
of Human Rights, of May 30, 2018
Sobre a dimensão extraterritorial das obrigações estaduais
em matéria de proteção internacional – Reflexões motivadas
pelo Parecer Consultivo do Tribunal Interamericano de
Direitos Humanos, de 30 de maio de 2018
Artículo de investigación: recibido 16/01/2019 y aprobado 22/03/2019
* Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997). Doutora
em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (2006). Professora Auxiliar na Escola de Direito
da Universidade do Minho, onde é também investigadora no JusGov, Centro de Investigação em
Justiça e Governação. Orcid.org/0000-0001-9633-1856
** Investigadora no Eixo «Minorias, Migrantes e Refugiados». Este artigo é parte do Projeto
«Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto» (2018-2022), da linha de
investigação Direito, Pessoas e Poder (CIJE - Centro de Investigação Jurídico e Económica da
Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Projeto UID/DIR/00443/2019).
ISSN 1657-6535 PRECEDENTE 2019 VOL. 15 / JULIO-DICIEMBRE, 77-92. CALI – COLOMBIA

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