O trabalho na condição análoga à de escravo: uma análise histórica do Brasil e os desafios no combate à violação de direitos fundamentais
| Autor | Narciso Leandro Xavier Baez - Luiz Henrique Maisonnett |
| Cargo | Coordenador Acadêmico Científico do Centro de Excelência em Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Mestre em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina |
| Páginas | 143-166 |
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Revista
Ratio Juris
Vol. 11 N.º 22 (enero-junio 2016) pp. 143-166 © Unaula
O TRABALHO NA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
UMA ANÁLISE HISTÓRICA DO BRASIL E OS DESAFIOS NO
COMBATE À VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Narciso Leandro Xavier Baez
Luiz Henrique Maisonnett
Presentado: 11 de octubre de 2015 - Aprobado: 9 de marzo de 2016
Resumo
(Introdução) Constantemente o tema do trabalho escravo denota no
cenário jurídico Brasileiro é ainda mais discutido a partir de casos
recentes de pessoas resgatadas vivendo e trabalhando em condições
análogas à de escarvo em decorrência da grande influência econômi-
ca que esta representa. Em virtude desta polêmica busca-se manter
* El artículo es resultado de un proyecto de investigación del grupo de investigaciones en Derechos
Fundamentales Civiles, vinculado a la Maestría en Derecho de la Universidad del Oeste de Santa
Catarina - UNOESC, sobre la abolición y supervisión, dirigida por el Doctor Narciso Leandro
Xavier Baez. La investigación tuvo inicio en diciembre de 2014 y finalizó en diciembre de 2015.
** Coordenador Acadêmico-Científico do Centro de Excelência em Direito e do Programa de Mes-
trado em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Pós-Doutor em Mecanismos de
Efetividade dos Direitos Fundamentais, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor
em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá, com estágio bolsa
PDEE/Capes, no Center for Civil and Human Rights, da University of Notre Dame, Indiana, Es-
tados Unidos. Mestre em Direito Público. Especialista em Processo Civil. Juiz Federal da Justiça
Federal de Santa Catarina desde 1996. Email: narciso.baez@gmail.com
*** Mestre em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC) e especialista em direito
constitucional (Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL). Professor de Direito Inter-
nacional, Direitos Humanos e Democracia e História do Direito na Universidade do Oeste de
Santa Catarina – UNOESC. Membro do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentias Civis da
UNOESC. Email: luizhenrique.maisonnett@gmail.co
Narciso Leandro Xavier Baez, Luiz Henrique Maisonnett
Revista Ratio Juris Vol. 11 N.º 22 • UNAULA
ISSN 1794-6638
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uma rigorosa fiscalização e sanções cada vez mais rígidas para o com-
bate a esta forma de exploração, procurando conscientizar as pessoas
da gravidade desta conduta. (Objetivos) Objetiva-se com a realização
desta pesquisa: demonstrar como surgiu a escravidão na história da
humanidade, bem como tal forma de exploração foi se mantendo viva
com o passar dos anos podendo ser encontrada atualmente mesmo
após mais de 100 anos da abolição da escravidão no Brasil. (ME-
TODOLOGIA) O aprofundamento teórico do estudo baseou-se na
pesquisa bibliográfica, constituindo análise de legislação, doutrinas
e artigos jurídicos, utilizando-se do método dedutivo, parte esse de
enunciados mais gerais para aplicar conclusões particulares, segun-
do deduções explicativas. (CONCLUSÃO) O que se busca com o
combate ao trabalho escravo é a proteção principalmente dos Direitos
Fundamentais do ser humano garantidos pela Constituição Federal
de 1988, garantir aos trabalhadores o mínimo de dignidade para que
exerça sua profissão e desenvolva seu trabalho sem estar submetido a
condições degradantes e impróprias como verifica-se em muitos ca-
sos fiscalizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Palavras-chave: Trabalho, Escravidão, Direitos Fundamentais,
Dignidade da pessoa humana.
TRABAJO EN CONDICIONES ANÁLOGAS A LA ESCLAVITUD
EN BRASIL UN ANÁLISIS HISTÓRICO Y DESAFÍOS EN
LA LUCHA CONTRA LA VIOLACIÓN DE LOS DERECHOS
FUNDAMENTALES
Resumen
El tema del trabajo esclavo vuelve a aparecer, constantemente, en el
escenario jurídico brasileño y se analiza a partir de casos recientes de
personas rescatadas viviendo y trabajando en condiciones análogas
a la esclavitud. Debido a esto buscamos mantener una estricta su-
pervisión y sanciones cada vez más fuertes para combatir esta forma
de explotación, tratando de hacer que la gente sea consciente de la
gravedad de dicha conducta. (Objetivos) Demostrar cómo se puede
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